Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Aceitação e definições

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma digital Glipi (“Plataforma”, “Glipi”), operada pela pessoa jurídica responsável (“CONTRATADA”, “nós”), o usuário (“VOCÊ”, “Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Se VOCÊ não concorda com qualquer cláusula, não utilize a Plataforma e não conclua o cadastro.

2. Tipos de usuário cobertos

Estes termos aplicam-se a qualquer pessoa que acesse a Plataforma, em especial:

• Paciente (gratuito ou pagante): usa o app para organizar rotina, doses, refeições, exames, evolução de peso, hidratação, sono, sintomas e relatórios para a consulta.
• Médico parceiro: profissional de saúde com acesso ao painel do consultório virtual, vínculo com pacientes, receitas digitais, agenda, diretório público, indicações e comissões. Sujeito também aos Termos do programa Médico Parceiro.
• Criador de conteúdo: parceiro que indica usuários e médicos pelo seu link e participa do programa de comissões conforme regras vigentes.
• Revendedor: parceiro comercial com painel próprio, link de indicação e comissões sobre assinaturas qualificadas, conforme regras do programa.
• Profissional convidado: pessoa que recebe acesso ao portal do paciente por convite expresso do próprio paciente.
• Visitante: quem acessa páginas públicas (landings, blog, diretório de médicos, perfis públicos), sem cadastro.
• Administrador: equipe operacional autorizada da CONTRATADA.

Funcionalidades específicas, programas pagos e regras de comissão podem ter condições próprias informadas no fluxo do serviço.

3. Natureza do serviço, o que a Plataforma é e o que não é

3.1. A Plataforma é uma ferramenta de organização, registro e acompanhamento de rotina ligada a hábitos alimentares, hidratação, sono, sintomas, evolução de peso e medidas, registro voluntário de doses de medicamentos (incluindo terapias injetáveis como GLP-1), exames de laboratório/imagem e demais dados que VOCÊ optar por inserir.

3.2. A Plataforma não constitui serviço médico, enfermagem, nutrição clínica prescritiva, telemedicina, diagnóstico, tratamento, urgência/emergência, nem substitui consulta presencial ou remota com profissional habilitado. Nenhuma funcionalidade deve ser interpretada como prescrição, indicação medicamentosa, dose, suspensão de tratamento ou conduta clínica definitiva.

3.3. Sugestões automáticas, lembretes, cardápios genéricos, conteúdos educativos, gráficos, análises e textos gerados por sistemas de inteligência artificial são meramente informativos, não personalizam atendimento clínico e devem ser validados por profissional habilitado.

3.4. Em caso de emergência, procure imediatamente serviço de urgência ou ligue para os números oficiais. A Plataforma não monitora crises em tempo real e não substitui telefone de emergência.

4. Elegibilidade e conta

4.1. VOCÊ declara ter capacidade civil para contratar, ou possuir autorização de responsável legal quando aplicável. Cadastro de menor de idade só é permitido com supervisão e consentimento adequado, conforme Política de Privacidade.

4.2. VOCÊ é responsável pela veracidade dos dados, pela confidencialidade de login e senha e por toda atividade realizada em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique a CONTRATADA pelos canais de suporte.

4.3. Médicos parceiros declaram ser profissionais legalmente habilitados, com registro no respectivo conselho regular, e respondem por sua conduta profissional de acordo com a legislação e o código de ética da categoria.

4.4. A CONTRATADA pode recusar cadastro, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei, ou que representem risco à Plataforma ou a terceiros, sem prejuízo de medidas legais.

5. Uso permitido e proibido

É vedado:

• utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
• violar direitos de terceiros (privacidade, imagem, propriedade intelectual);
• tentar acessar áreas ou dados de outros usuários sem autorização;
• fazer engenharia reversa, scraping abusivo, sobrecarga ou interferência na segurança;
• disseminar malware, spam ou conteúdo ofensivo;
• usar a Plataforma para prática médica sem o devido registro profissional, quando a funcionalidade exigir;
• simular indicações, criar contas falsas ou inflar artificialmente comissões nos programas de parceria;
• registrar dados falsos que induzam terceiros ou a CONTRATADA em erro;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso sem autorização escrita.

O descumprimento pode ensejar suspensão, exclusão da conta, perda de saldos pendentes em programas de comissão e responsabilização civil ou criminal.

6. Funcionalidades cobertas

A Plataforma pode oferecer, entre outras, as seguintes funcionalidades, sujeitas a evolução, ativação por plano ou disponibilidade técnica:

• Painel do paciente: meu dia, registro de doses, refeições, hidratação, sono, sintomas, peso e medidas, exames, fotos de evolução, gerador de cardápio e relatórios para a consulta.
• Notificações push e e-mail: lembretes de dose, hábitos, mensagens do parceiro e avisos do sistema.
• Aplicativo instalável (PWA) em celular e desktop.
• Portal médico / Consultório Virtual: painel para acompanhar pacientes vinculados, agenda inteligente, regras de horário, Agenda Pro com link de teleconsulta e lembretes automáticos, receitas digitais, pedidos de exame, criativos, indicações e comissões.
• Diretório público de médicos parceiros e perfil público com botão de WhatsApp e métricas de visitas.
• Indicações: links de paciente para paciente, médico para paciente e médico para outro médico, com landings dedicadas.
• Programas de parceria: comissões para médicos parceiros, criadores de conteúdo e revendedores, com upline conforme regras vigentes.
• Assinaturas premium e boosts pontuais por gateway de pagamento certificado.
• Assistentes de inteligência artificial para suporte ao paciente e ao médico parceiro (chatbots), em natureza apenas orientativa.
• Blog público e materiais educativos.

A CONTRATADA pode adicionar, alterar, descontinuar ou condicionar funcionalidades a planos pagos a qualquer momento, com aviso razoável quando aplicável.

7. Vínculo médico-paciente, portal e compartilhamento de dados

7.1. O vínculo entre paciente e médico parceiro depende de aceite mútuo: o médico envia link/PIN/QR ou pedido de vínculo e o paciente confirma no app, ou vice-versa. O paciente pode revogar o vínculo a qualquer momento.

7.2. Quando VOCÊ (paciente) gerar acesso para profissional ou terceiro, VOCÊ é o único responsável pela escolha, pelo escopo do compartilhamento e pela revogação. A CONTRATADA apenas disponibiliza a tecnologia, não endossa, não fiscaliza e não supervisiona a conduta clínica do profissional.

7.3. O médico parceiro acessa o portal do paciente como visualização técnica dos dados que o próprio paciente registra. Decisões clínicas, prescrições, cobrança da consulta, telemedicina e atendimento de urgência ficam fora do escopo da Plataforma e são de responsabilidade exclusiva do profissional.

8. Assistentes de inteligência artificial

A Plataforma pode disponibilizar assistentes (chatbots) baseados em inteligência artificial para orientar VOCÊ sobre o uso do app, do painel médico, dúvidas administrativas e conteúdo educativo.

Esses assistentes não realizam diagnóstico, não prescrevem, não opinam clinicamente e podem cometer erros. Toda decisão de saúde deve ser validada com profissional habilitado.

VOCÊ não deve inserir dados sensíveis desnecessários nas conversas. Mensagens podem ser registradas para fins de segurança, melhoria do serviço e prevenção de abuso, conforme a Política de Privacidade.

9. Conteúdo do usuário e licença

VOCÊ mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos que inserir (ex.: textos, fotos, exames, marca pessoal de médico no perfil público). Ao utilizar a Plataforma, VOCÊ concede à CONTRATADA licença não exclusiva, mundial, gratuita e revogável para hospedar, processar, exibir e transmitir tais conteúdos apenas para operação, melhoria e segurança da Plataforma, cumprimento legal e exercício de direitos previstos nestes Termos, observada a Política de Privacidade.

VOCÊ declara possuir os direitos necessários sobre o material enviado e que não infringe terceiros (incluindo direito de imagem, marca, dados de pacientes etc.).

10. Planos, pagamentos, assinaturas e cancelamento

10.1. Funcionalidades podem depender de assinatura ou pagamento. Preços, ciclos, regras de teste e formas de pagamento são exibidos no checkout. Cobranças recorrentes renovam automaticamente até cancelamento pelo canal indicado.

10.2. Pagamentos são processados por gateway de pagamento certificado. A CONTRATADA não armazena dados completos de cartão quando o gateway não os repassa.

10.3. Reembolsos seguem a política exibida no checkout e a legislação consumerista aplicável (incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável ao caso concreto).

10.4. Boosts pontuais (ex.: destaque temporário no diretório) e produtos de compra única não geram direito automático a reembolso após o início do benefício, salvo previsão expressa em sentido contrário.

10.5. O não pagamento pode resultar em suspensão ou limitação de acesso, sem que isso configure rescisão automática de obrigações já vencidas.

11. Programas de parceria, comissões e rede

11.1. A Plataforma mantém programas de parceria para médicos parceiros, criadores de conteúdo e revendedores, cada um com painel próprio, link/código de indicação e regras específicas exibidas no painel ou em comunicações oficiais.

11.2. Percentuais, regras de elegibilidade, valor mínimo de resgate (ex.: R$ 100), prazo de pagamento (em dias úteis), regras de upline (ex.: médico que indica outro médico, ou criador que indica médico) podem ser alterados com aviso razoável quando a operação ou a lei assim exigirem.

11.3. Comissões e resgates não são garantidos: dependem de assinaturas válidas, de pagamento efetivo pelos usuários, de fraude não configurada, de verificação documental e de disponibilidade operacional. Em caso de chargeback, estorno, fraude, autoinscrição ou violação destes Termos, a CONTRATADA pode reter, adiar, estornar ou recusar pagamentos.

11.4. Nada nestes termos constitui promessa de renda, vínculo trabalhista, sociedade, marketing multinível ilegal, oferta de investimento ou consultoria financeira.

12. Disponibilidade, alterações e suporte

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (“as is”). A CONTRATADA emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Manutenções, atualizações, falhas de terceiros (hospedagem, gateway, e-mail, push, internet) e casos fortuitos podem causar indisponibilidade temporária.

A CONTRATADA pode alterar funcionalidades, layout ou estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável (aviso na Plataforma ou e-mail). O uso continuado após o prazo de aviso implica aceitação, salvo direito de cancelamento.

13. Propriedade intelectual

Marca, layout, código, textos da CONTRATADA, materiais educativos, criativos do programa parceiro e demais elementos protegidos pertencem à CONTRATADA ou aos seus licenciantes. É proibida cópia, reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização escrita.

14. Limitação de responsabilidade e isenção da Glipi

14.1. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a CONTRATADA, seus sócios, administradores, empregados, prestadores, licenciantes e afiliados não respondem por:

• decisões de saúde, agravamento de quadros, efeitos adversos, interações medicamentosas, erros de prescrição ou omissões de profissionais ou de terceiros;
• conteúdo gerado por usuários ou por ferramentas de inteligência artificial;
• conduta de pacientes, médicos, criadores de conteúdo, revendedores ou qualquer parceiro;
• perdas financeiras, lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
• indisponibilidade da Plataforma, falhas de internet, falhas de equipamento ou serviços de terceiros (hospedagem, gateway de pagamento, e-mail, push);
• resultados estéticos ou de emagrecimento esperados pelo Usuário;
• disputas trabalhistas, consumeristas, fiscais ou regulatórias entre VOCÊ e terceiros.

14.2. Salvo dolo ou culpa grave comprovados, a responsabilidade total da CONTRATADA por qualquer reclamação, em qualquer período de doze meses, fica limitada ao montante efetivamente pago por VOCÊ à CONTRATADA nesse período pelo uso pago da Plataforma, ou, se não houver pagamento, a valor equivalente a três meses do menor plano pago disponível na data do fato.

14.3. Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor ou da vítima conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

15. Indenização pelo Usuário

VOCÊ concorda em indenizar, defender e isentar a CONTRATADA e suas partes relacionadas de qualquer reclamação, ação, multa, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso indevido da Plataforma por VOCÊ; (ii) violação destes Termos ou da lei; (iii) violação de direitos de terceiros, incluindo pacientes ou colegas profissionais; (iv) conteúdo ou orientação clínica prestada por VOCÊ; (v) fraude em programas de parceria.

16. Lei aplicável e foro

Para dirimir controvérsias, aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio da CONTRATADA, salvo competência absoluta de outro foro por norma imperativa, ou foro do domicílio do consumidor quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

17. Disposições gerais

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas. A tolerância a infrações não implica renúncia. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da Plataforma, salvo contrato escrito específico assinado entre as partes.